Estratégia de ação
A presente estratégia de ação elaborada no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se contextualiza a partir dos múltiplos processos de impactos indissociáveis que envolvem os territórios cortados pela bacia hídrica do Rio Doce, face ao rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração de ferro da empresa Samarco Mineradora S.A., subsidiária da Vale S.A. e da anglo-australiana BHP Billiton, no município de Mariana, em Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015.
Considerado o pior desastre socioambiental do Brasil, que causou a destruição de um trecho de quase 700 km do Rio Doce e que está afetando as populações desse território, nas suas mais diversas dimensões, torna-se urgente que a academia nas suas distintas especialidades articule uma estratégia de ação integrada que visualize e pense os problemas, a partir de uma perspectiva centrada na gestão da água e do território, pensados no contexto do desenvolvimento regional. As ações de pesquida, extensão e de produção de ciência e tecnologia, ao lado da construção de subsídios para formulação e implementação de políticas, tanto no âmbito municipal e estadual, quanto no federal, constituem as metas orientadoras do presente esforço em articulação pela Rede Ufes-Rio Doce que convida ao engajamento e participação as demais instituições de ensino e pesquisa, bem como outras organizações que queiram colaborar para a construção desta Estratégia de Ação.
Dada a complexidade dos efeitos que incidem sobre os recursos hídricos e sobre o território da bacia do Rio Doce e sua interação com as profundas desigualdades sociais e econômicas que caracterizam as formas de apropriação e usos desse território e seus recursos, emergem e se colocam em pauta de forma contundente a vulnerabilização do meio ambiente e das populações afetadas, sobretudo, daquelas menos favorecidas que sofrem profunda desigualdade e injustiça decorrentes da ação das empresas e corporações da mineração. Claro está que os aspectos relativos aos direitos humanos e sociais — que incluem perdas de diversas naturezas desde as sócio-econômicas passando pelas sócio-culturais, de salubridade, de saúde física e emocional, entre outras — compõem um campo de atenções e de ações que exigem esforços tanto de recuperação, mitigação, remediação e reparação, bem como, ações de compensação, tendo em vista a vulnerabilização e destruição dos meios de vida e de trabalho das populações afetadas, sobretudo das populações campesinas, de pescadores, tradicionais e indígenas que são as mais fragilizadas no âmbito da bacia do Rio Doce.
I – CONTEXTUALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO COMPREENDIDO PELA BACIA DO RIO DOCE
Para uma melhor compreensão do universo compreendido pela bacia do Rio Doce, faz-se necessário uma breve caracterização da mesma. De acordo com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce – PIRH Doce[1] a bacia possui uma área de drenagem de aproximadamente 86.715 Km², dos quais 86% estão no Leste de Minas Gerais e 14% no Noroeste e no Nordeste do Espírito Santo, abrangendo um total de 230 municípios. As nascentes do Rio Doce situam-se no estado de Minas Gerais, nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço, sendo que suas águas percorrem cerca de 850 km, até atingirem o oceano Atlântico, junto ao povoado de Regência, no estado do Espírito Santo.
Os principais afluentes do Rio Doce pela margem esquerda são os rios do Carmo, Piracicaba, Santo Antônio, Corrente Grande e Suaçuí Grande, em Minas Gerais; e São José e Pancas, no Espírito Santo. Já pela margem direita são os rios Casca, Matipó, Caratinga/Cuieté e Manhuaçu, em Minas Gerais; e Guandu, Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce, no Espírito Santo. O relevo da bacia é ondulado, montanhoso e acidentado. No passado, a extração de ouro foi uma das principais atividades econômicas da região, cuja exploração determinou sua ocupação. O sistema de drenagem, até hoje, é importante em sua economia, fornecendo água para múltiplos usos.
Possuindo rica biodiversidade, a Bacia do Rio Doce tem 98% de sua área inserida no bioma de Mata Atlântica, um dos mais importantes e ameaçados do planeta. Os 2% restantes são de Cerrado. A bacia pode ser considerada privilegiada, ainda, no que se refere à grande disponibilidade de recursos hídricos, apesar de algumas regiões serem mais bem servidas do que outras.
A atividade econômica na área é diversificada. Entre as principais atividades atualmente destacam-se: “a agropecuária (reflorestamento, lavouras tradicionais, cultura de café, cana-de-açúcar, criação de gado leiteiro e de corte e suinocultura); a agroindústria (sucroalcooleira); a mineração (ferro, ouro, bauxita, manganês, pedras preciosas e outros); a indústria (celulose, siderurgia e laticínios); o comércio e serviços de apoio aos complexos industriais; e a geração de energia elétrica, com grande potencial de exploração. Além disso, os rios da região funcionam, ainda, como canais receptores e transportadores de rejeitos e efluentes” (PIRH DOCE, 2010, Vol. I, p. 32).
Vale ressaltar ainda que no território da bacia do Rio Doce está instalado o maior complexo siderúrgico da América Latina, com destaque para a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, a Acesita e a Usiminas, além das empresas de mineração, associadas à siderurgia. Entre as empresas de mineração destaca-se a presença, a mais de 70 anos, da global player do ramo Vale S.A. e empresas reflorestadoras, que cultivam o eucalipto para fornecer matéria-prima para as indústrias de celulose, as quais constituem a maior parte do complexo industrial instalado na região. Entretanto, apesar da presença das grandes empresas siderúrgicas, mineradoras e reflorestadoras também se verifica a presença de grandes desigualdades socioeconômicas no interior da bacia. Os indicadores sociais e econômicos de uma parte significativa dos municípios da bacia mostram que quase uma centena deles são classificados como municípios pobres (PIRH DOCE, 2010, Vol. I, p. 35).
A população da bacia do Rio Doce, estimada em torno de 3,5 milhões de habitantes, está distribuída em 228 municípios, sendo 202 mineiros e 26 capixabas. Mais de 85% desses municípios têm até 20 mil habitantes e aproximadamente 73% da população total da bacia concentram-se em áreas urbanas, segundo dados de 2007. Entretanto, os mesmos dados mostram que mais de 100 municípios possuem população rural maior que a urbana, evidenciando que a população rural ainda é significativa, a qual é absorvida pela exploração agropecuária. No Médio Doce, essas atividades constituem o principal gerador de renda, emprego e ocupação de mão-de-obra em municípios de menor porte, principalmente onde a população rural predomina (PIRH DOCE, 2010, Vol. I, p. 36).
As condições ambientais antes do rompimento da barragem da Samarco já apresentavam inúmeros problemas que causavam degradação e escassez hídrica em grande parte da bacia. Entre as principais causas estão o “desmatamento generalizado e o mau uso dos solos, seja para a monocultura do eucalipto como para agricultura ou pastagem” os quais tem provocado “um intenso processo de erosão, cujos sedimentos resultantes tendem a assorear os cursos d'água. O assoreamento é um dos problemas sérios que atinge a bacia, em especial o baixo curso do Rio Doce, que recebe carga de sedimentos provenientes das áreas a montante. O problema da erosão é ainda agravado nas áreas em que as rochas e o solo têm em sua composição química grandes concentrações de alumínio” (PIRH DOCE, 2010, Vol. I, p. 38). Concorre ainda para a contaminação e deterioração dos sistemas hídricos o uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras que, ao lado da urbanização, sobretudo na região do Vale do Aço, a qual possui maior adensamento populacional, contribui significativamente para os impactos nos cursos d'água, principalmente pelo quase inexistente sistema de tratamento de esgotos.
Por conseguinte, a situação do meio ambiente na região da bacia do Rio Doce veio historicamente sofrendo com o desmatamento indiscriminado e o manejo inadequado do solo, o qual criou condições favoráveis à formação de processos erosivos, que somado aos despejos inadequados advindos da mineração e de resíduos industriais e domésticos, deram origem ao contínuo processo de assoreamento dos leitos dos rios da bacia.
O mapa, a seguir, mostra a localização geográfica da bacia do Rio Doce e sua área de abrangência territorial nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Fonte: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sag/CobrancaUso/Cobranca/04_Doce.jpg https://www.google.com.br/search?q=mapa+bacia+hidrográfica+do+rio+doce < Acesso em 30/04/2016>
Após o rompimento da barragem, em 5 novembro de 2015, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) iniciaram o monitoramento da qualidade das águas do Rio Doce, e também dos sedimentos oriundos do rompimento da barragem. Desde então a ANA passou a disponibilizar em seu sitio eletrônico[2] mapas e gráficos com informações relativas à qualidade da água do Rio Doce em cada um dos pontos monitorados, por meio de planilhas eletrônicas com os dados respectivos, gráficos e mapas, buscando dar publicidade aos elementos coletados. O mapa abaixo mostra a turbidez observada no dia 9 de dezembro de 2015.
Fonte: http://arquivos.ana.gov.br/Riodoce/20151209_Deslocamento_Agua_com_Turbidez.png
II – PRESSUPOSTOS ORIENTADORES DA ESTRATÉGIA DE AÇÃO
Considerando a complexidade dos impactos nos ecossistemas naturais aquáticos, tanto na região continental quanto na região marinha, bem como nos ecossistemas terrestres incluindo as dimensões sociais, econômicas e culturais das populações urbanas e rurais afetadas, a construção desta estratégia tem por objetivo dar suporte técnico-científico e em extensão acadêmica a partir de uma perspectiva interdisciplinar que resulte em políticas de gestão integrada da Água e do Território.
Implica, portanto, em considerar um espectro de ações e atividades muito amplo e heterogêneo que envolve dimensões de caráter macro e micro social, e distintos atores sociais e institucionais envolvidos. Entre os diversos atores institucionais, de crucial importância estão às instituições do Estado em suas funções tanto de regulação quanto de formulação e implementação de políticas públicas nas mais diversas áreas de atividades e relações.
Deste modo, tendo como eixo a perspectiva do desenvolvimento regional, entendido para além de sua dimensão econômica, os seguintes aspectos constituem âncoras relevantes a serem levadas em conta na construção da estratégia de ação:
a) Centralidade da Água e do Relevo para pensar o desenvolvimento regional;
b) Centralidade da dimensão Política. Significa dizer que é preciso considerar a multiplicidade de interesses e conflitos que se expressam na diversidade de situações, contextos, povos, habitats, e as assimetrias existentes entre os distintos segmentos sociais presentes de um lado, e as capacidades institucionais do Estado na sua dimensão subnacional e municipal, por outro. Esta última, cuja ação se faz por meio dos diversos órgãos que, muitas vezes, atuam de forma descoordenada sem considerar os diferentes efeitos das políticas públicas voltadas para diversos problemas existentes no território da bacia do rio doce;
c) O conhecimento já existente - na academia e fora dela - que pode ser utilizado de imediato;
d) O entendimento de que maior parte da demanda é por atuação técnica (soluções para os problemas criados), ao invés de produção de Ciência e Tecnologia;
e) Atividades de extensão como possibilidade de atuação técnica nas diversas demandas colocadas na bacia do Rio Doce;
f) As instituições públicas ligadas à gestão da bacia hidrográfica do Rio Doce. Estas estão vinculadas ao sistema brasileiro de governança das águas que perpassa necessariamente o nível regional (das bacias hidrográficas) e local (da esfera municipal), haja vista a adoção da bacia hidrográfica como unidade de gestão e a responsabilidade direta dos municípios pelos serviços de interesse local e pela organização do uso e ocupação do solo em seus territórios. No âmbito nacional o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) é constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Agencia Nacional de Águas (ANA); no âmbito estadual estão os subsistemas ligados aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, constituídos: em Minas Gerais pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que é formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelos conselhos estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH) e pelos órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); e no Espírito Santo também pelo Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – (Seama), pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CER) e Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)[3]. Além dessas instituições há as Agências de Água que são unidades executivas descentralizadas de apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica, com atribuições de suporte administrativo, técnico e financeiro. Na Bacia do Rio Doce, a entidade delegatária e equiparada às funções de Agência de Água é o Instituto BioAtlântica (IBIO-AGB Doce)[4].
A figura a seguir apresenta as formas de relacionamento entre os integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), de acordo com seu âmbito de atuação na bacia do Rio Doce.
Fonte: Encarte Especial sobre a Bacia do Rio Doce. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil. INFORME/2015. Rompimento da barragem em Mariana/MG. ANA. Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos – SPR-. In: http://arquivos.ana.gov.br/RioDoce/EncarteRioDoce_22_03_2016v2.pdf < Acesso 30-04-2016>
III - ESTRATÉGIASDE AÇÃO VOLTADAS ÀS DIMENSÔES SOCIOAMBIENTAL E AO MEIO FÍSICO E BIÓTICO
Desde a tomada de conhecimento do desastre ocorrido na barragem de Fundão - MG, no dia 5 de novembro de 2015, que um grande número de professores e estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) tem se mobilizado no sentido de discutir e analisar a situação dos múltiplos e indissociáveis impactos físico-territoriais, ambientais, sociais, econômicos, culturais, na saúde física e emocional, na destruição dos meios de vida e trabalho das populações afetadas, entre outras dimensões, com vistas a propor ações e medidas visando contribuir com soluções que possam conduzir ações tanto de recuperação e remediação quanto de reparação e compensação para as populações afetadas.
Tendo em vista a abrangência e a dimensão dos impactos causadores da destruição socioambiental que atingiu milhares de pessoas e a vida de uma forma geral, as ações da Ufes visando contribuir com soluções para os múltiplos problemas criados se fizeram considerando duas estratégias básicas: a) mobilização do corpo docente por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), para apresentar propostas de pesquisas e extensão voltadas para ações tanto emergenciais como as de médio e longo prazos; b) atuação emergencial direta de docentes, sobretudo aqueles vinculados aos departamentos de Oceanografia e de Biologia, os quais foram mobilizados para dar repostas a questões urgentes tais como definir e entender a extensão do impacto da pluma de material de rejeito nos chamados serviços ecossistêmicos. Estes incluem uma série de desafios os quais podem ser resumidos na premência de respostas a serem dadas diretamente à população afetada, sendo elas, primordialmente: balneabilidade, recursos vivos e pesqueiros.
Deste modo, desde a chegada dos rejeitos de mineração na foz do Rio Doce, os referidos pesquisadores estão realizando um detalhado monitoramento da posição e comportamento da pluma, bem como a caracterização da mesma em relação aos aspectos físicos, químicos, geológicos e biológicos. Para tanto, os docentes da Ufes compuseram as equipes que atuaram nas expedições oceanográficas com o Navio Oceanográfico Vital de Oliveira - em dezembro de 2015 -, em uma em parceria com a Marinha do Brasil; e com o Navio Oceanográfico Soloncy Moura - em janeiro e fevereiro de 2016 -, em parceria com o Ibama/ICMBio/Iema-ES. O objetivo destas expedições foi o de coletar amostras nas diversas fases da pluma, em regiões próximas à costa, para avaliar o comportamento, composição e distribuição do material que chega à plataforma interna e já obter um diagnóstico inicial dos impactos causados pelo desastre. Estas primeiras análises são essenciais para o planejamento e execução de um programa de recuperação dos ecossistemas afetados e das comunidades impactadas. Respostas estas que estão diretamente associadas a questões que envolvem a saúde humana e o impacto social nas diversas comunidades afetadas.
No que concerne a demanda para apresentar propostas de pesquisas e extensão voltadas para ações tanto emergenciais como as de médio e longo prazos, diversos núcleos e grupos de pesquisas responderam ao chamado encaminhando propostas. Como forma de organizar os grupos em termos de área de conhecimento e de afinidades temáticas foi estabelecida uma subdivisão nos seguintes termos: a) Impactos no meio marinho, b) Impactos no meio físico-continental e c) Impactos socioambientais.
Tratando especificamente dos impactos socioambientais, até a presente data, foram apresentadas 17 propostas de pesquisa e extensão, as quais podem ser agrupadas em sete eixos temáticos:1) Saúde, 2) Socioeconomia, 3) Memórias, Emoções e Cultura,4) Território, Meio Ambiente e Infraestrutura, 5) Educação, 6) Comunicação Mobilização e Controle Social, e 7) Institucional. Em linhas gerais estes eixos agregam a atuação dos profissionais e discentes da UFES em termos de áreas de conhecimento e afinidades interdisciplinares em relação aos temas e problemas a serem tratados.
